Visão geral sobre Direito do Consumidor

Comprar um produto ou contratar um serviço deve ser uma experiência segura e justa. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) foi criado justamente para proteger você de práticas abusivas e garantir seus direitos. Ele assegura, por exemplo, o direito à informação clara, a proteção contra propaganda enganosa e a possibilidade de reembolso ou reparação em caso de problemas. Se você se sentir lesado em uma relação de consumo, pode contar com a lei ao seu lado para buscar uma solução justa.